O termo “propriedade intelectual” se refere a tipos de propriedade que resultem da criação do espírito humano.
A propriedade intelectual é delimitada pelas seguintes dimensões:
- Dimensão temporal: os direitos de propriedade intelectual são concedidos por prazos estipulados legalmente de modo que o titular possa explorar economicamente com exclusividade os bens e os processos produtivos decorrentes deste direito.
- Escopo do direito: cada objeto protegido pela propriedade intelectual apresenta uma delimitação de proteção definida por lei.
- Segurança jurídica: o direito de propriedade intelectual evita que terceiros possam explorar indevidamente sem a prévia autorização do titular do direito.
- Territorialidade do direito de propriedade industrial: embora os objetos protegidos pelo Direito de Autor tenham validade internacional, aqueles protegidos pela Propriedade Industrial somente tem validade no país de depósito, desde que analisado e concedido, segundo os trâmites legais.
Classificação dos Direitos de Propriedade Intelectual
Direitos de Autor e Conexos:
- Obras literárias, artísticas e científicas (direitos de autor).
- Interpretações artísticas e execuções, fonogramas e transmissões por radiodifusão (direitos conexos).
- Programas de computador.
Propriedade Industrial:
- A patente é decorrente da proteção de invenções. Neste curso, é abordada a abrangência deste direito no módulo “Patentes”;
- Desenho Industrial. Desenhos industriais são aspectos ornamentais ou estéticos de um objeto. Neste curso, é abordada a abrangência deste direito no módulo “Desenhos Industriais”;
- Marcas é todo sinal distintivo, visualmente perceptível. Neste curso, é abordada a abrangência deste direito no módulo “Marcas”.
- Indicação Geográfica é o reconhecimento de que um determinado produto ou serviço provem de uma determinada região geográfica. Neste curso, será discutido no módulo “Indicação Geográfica”.
- Repressão à Concorrência Desleal está relacionada com práticas anticompetitivas de um agente em relação a seu concorrente no mesmo segmento produtivo. Trata-se de um tema encontrado neste curso e que recebe tratamento específico no módulo Concorrência Desleal.
Direitos Sui generis:
- Proteção de Novas Variedades de Plantas.
- Topografia de Circuito Integrado.
- Conhecimentos Tradicionais.
- Manifestações Folclóricas.
Outros Instrumentos de Proteção:
A Propriedade Intelectual não é o único meio de proteção ao conhecimento gerado pelo ser humano e que a sociedade pode se utilizar. Outros instrumentos são:
- Know how é o conhecimento não codificado, relacionado ao desempenho de um determinado produto e/ou processo produtivo.
- Segredo de negócio é um conhecimento relacionado à atividade comercial, industrial e de serviço que configura o modelo de negócio desenvolvido pela empresa.
- Tempo de liderança sobre competidores. Dada a complexidade do produto e do processo, existe uma barreira à entrada ao desenvolvimento tecnológico de um determinado produto e/ou processo produtivo por conta da falta de capacidade tecnológica de reprodução do concorrente.
É recomendável uma gestão eficiente dos instrumentos de proteção de propriedade intelectual e dos demais instrumentos, com a finalidade de promover a atividade econômica e estimular a inovação tecnológica.
Por quê investir na Propriedade Intelectual?
Os direitos obtidos por meio da Propriedade Intelectual são importantes, pois podem proporcionar retorno econômico para quem investe esforço e trabalho no desenvolvimento de criações intelectuais. Ao proteger os direitos de Propriedade Intelectual estimulam-se as atividades desse gênero e o desenvolvimento de empresas dedicadas à exploração dessas criações.
O registro da Propriedade Intelectual promove:
- Incentivo às diversas formas da atividade criativa graças à concessão de proteções.
- Reconhecimento oficial dos criadores/inventores.
- Criação de bancos de dados reunindo informações vitais.
- Promoção do desenvolvimento tecnológico setorial, da difusão da cultura nacional e do comércio internacional.
Então, não perca mais tempo e garanta já a proteção da sua criatividade!
