Registro de Desenho Industrial

O registro de desenho industrial protege aspectos ornamentais de um objeto, garantindo ao titular exclusividade de exploração comercial.

Como Registrar:

Para obter o registro de um desenho industrial é necessário encaminhar junto ao protocolo uma documentação com os detalhes técnicos do objeto e as figuras que o representam contendo todas as vistas ortogonais e também uma em perspectiva.

Após Protocolo:

Após o protocolo do pedido de registro, o desenho industrial passará por algumas fases: – Publicação e implantação no sistema do INPI;
– Exame formal preliminar;
– Exame Técnico;
– Concessão de registro;

Vigência:

Você precisará pagar uma taxa no quinto ano a partir do pedido. Esta taxa deverá ser paga a cada cinco anos. O desenho industrial é válido por 10 anos, sendo prorrogável por três períodos de cinco.