Registro de Programa de Computador

Como Registrar:

É necessário preparar e encaminhar uma documentação ao INPI e junto com ela o arquivo com o código-fonte do programa criptografado em um resumo digital hash, além do documento de Declaração de Veracidade.

Após Protocolo:

Após o protocolo de pedido de registro, o programa de computador passará pelas seguintes etapas:

– Publicação e implantação no sistema do INPI;
– Exame de Mérito;
– Concessão de Registro;

Vigência:

Uma vez concedido o registro sobre o programa de computador, essa garantia tem a duração de 50 anos, sendo inclusive reconhecida em outros países, signatários de acordos internacionais, para comprovar a autoria.